CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE DA AUTODESK
Brasil 
 
IMPORTANTE, POR FAVOR LEIA ESTE DOCUMENTO PRIMEIRO. ESTE É UM CONTRATO DE LICENÇA. 
A AUTODESK CONCORDA EM CONCEDER-LHE UMA LICENÇA PARA O SOFTWARE ANEXO UNICAMENTE COM A CONDIÇÃO DE QUE ACEITE TODOS OS TERMOS CONTIDOS NESTE CONTRATO DE LICENÇA E QUAISQUER TERMOS DE LICENÇA ADICIONAIS OU ÚNICOS NELE INCLUÍDOS (“CONTRATO”).  

LEIA OS TERMOS E AS CONDIÇÕES DESTE CONTRATO COM CUIDADO ANTES DE SELECIONAR O BOTÃO "I ACCEPT" ("ACEITO") ABAIXO. POR FAVOR UTILIZE A BARRA DE DESLOCAMENTO À SUA DIREITA PARA LER O RESTANTE DESTE CONTRATO. PODERÁ IMPRIMIR ESTE CONTRATO SELECIONANDO A OPÇÃO "PRINT" ("IMPRIMIR") ABAIXO. ATRAVÉS DA SELEÇÃO DO BOTÃO     "I ACCEPT" ("ACEITO") ESTÁ CONSENTINDO FICAR VINCULADO A TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO E O SOFTWARE SERÁ INSTALADO. 

SE NÃO CONCORDAR EM FICAR VINCULADO POR ESTE CONTRATO E NÃO CONCORDAR COM TODOS OS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES, SELECIONE "I REJECT" ("REJEITO") - O QUE IRÁ CANCELAR O CARREGAMENTO DO SOFTWARE - E, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS APÓS A COMPRA, DEVOLVA ESTE SOFTWARE AO LOCAL ONDE O ADQUIRIU PARA OBTER UM REEMBOLSO TOTAL, DE ACORDO COM A POLÍTICA DE RETORNO RELEVANTE. 
A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE INDICARÁ IGUALMENTE QUE CONCORDA EM FICAR VINCULADO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO.
A CÓPIA OU UTILIZAÇÃO DESTE SOFTWARE OU DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO, EXCETO CONFORME O PERMITIDO NESTE CONTRATO, NÃO É AUTORIZADA E É CONSIDERADA INFRAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS PELAS LEIS DE SEU PAÍS. SE COPIAR OU UTILIZAR ESTE SOFTWARE OU SUA DOCUMENTAÇÃO SEM PERMISSÃO DA AUTODESK, ESTARÁ INFRINGINDO A LEI. VOCÊ SERÁ CONSIDERADO RESPONSÁVEL PELOS DANOS CAUSADOS À AUTODESK E PODERÁ FICAR SUJEITO A SANÇÕES CRIMINAIS.
NOTA:	SE ESTA CÓPIA DO SOFTWARE ESTIVER IDENTIFICADA COMO CÓPIA DE AVALIAÇÃO DE 15 DIAS, TAMBÉM SÃO APLICÁVEIS OS DOIS PARÁGRAFOS SEGUINTES:
ESTE SOFTWARE É COLOCADO À SUA DISPOSIÇÃO POR UM PERÍODO DE AVALIAÇÃO DE 15 DIAS APENAS. PARA AUMENTAR O PERÍODO DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, TEM QUE CONTACTAR A AUTODESK OU UM REVENDEDOR AUTORIZADO DA AUTODESK PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO PREÇO DE COMPRA E RECEBER O SEU CÓDIGO DE AUTORIZAÇÃO OU UMA NOVA CÓPIA COMPLETA, CONCEDENDO-LHE OS DIREITOS DA LICENÇA COMERCIAL ABAIXO DESCRITOS.

DURANTE O PERÍODO DE AVALIAÇÃO, PODERÁ UTILIZAR SOMENTE UMA CÓPIA DO SOFTWARE COM O FIM ÚNICO DE A AVALIAR. A UTILIZAÇÃO DO PRODUTO, DURANTE O PERÍODO DE AVALIAÇÃO PARA QUALQUER OUTRO FIM, INCLUINDO ANÁLISE CONCORRENCIAL, É TERMINANTEMENTE PROIBIDA. DEPOIS DE ADQUIRIR UMA LICENÇA PARA ESTE SOFTWARE, DEIXARÁ DE ESTAR SUJEITO ÀS RESTRIÇÕES ACIMA.

NOTA:	SE ESTA CÓPIA DO SOFTWARE FOR DESIGNADA COMO UMA LICENÇA DE TERMO FIXO, UMA LICENÇA DE TEMPO LIMITADO OU UMA LICENÇA DE ALUGUEL, O PARÁGRAFO A SEGUIR TAMBÉM SE APLICA:

ESTE SOFTWARE FOI DISPONIBILIZADO PARA O TERMO FIXO PELO QUAL VOCÊ PAGOU E CESSARÁ A OPERAÇÃO NA DATA DE EXPIRAÇÃO DO TERMO FIXO. A UTILIZAÇÃO DESTE SOFTWARE APÓS A EXPIRAÇÃO DO TERMO FIXO OU QUALQUER TENTATIVA DE DESABILITAR A FUNÇÃO DE CONTROLE DE TEMPO DO SOFTWARE CONSTITUI UMA VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO E PODERÁ CONSTITUIR VIOLAÇÃO DAS LEIS DE DIREITOS AUTORAIS.

1.	Concessão de Licença.  

A Autodesk Inc. (“Autodesk”) concede-lhe uma licença não exclusiva, intransferível, para uso deste programa (o “Software”) e do seu manual, bem como de qualquer outro material impresso e documentação "online" ou eletrônica (a “Documentação”) que o acompanhe, em equipamento de sua propriedade ou sob o seu controle, em concordância com os termos e as condições do presente Contrato. Este Contrato permite a um único usuário instalar e usar o Software em apenas um computador num dado local e momento.

Versão de Rede: Se este Software for uma Versão de Rede, pode usá-lo num ambiente de rede interna [local] com a ferramenta Autodesk License Manager e pode instalar e utilizar o Software num único computador servidor, numa única localização, ao qual outros computadores podem ter acesso ou num computador individual, como uma instalação de múltiplos usuários, em que:

(i)	o número máximo de usuários simultâneos é um (1), de modo que várias pessoas podem ter acesso ao Software ou utilizá-lo, mas apenas uma pessoa pode fazê-lo de cada vez, ou 

(ii)	o número máximo de usuários simultâneos é mais de um (1), caso em que deverá comprar o primeiro pacote de Software completo e também uma licença individual para cada usuário simultâneo adicional. 

A utilização de software ou de qualquer dispositivo que reduza o número de computadores/dispositivos com acesso ao Software, quando utilizado numa configuração de Servidor, pode afetar o desempenho do Software e não reduz o número de licenças individuais requeridas.
Versão Educacional: Se este Software for uma Versão Educacional, pode utilizá-lo apenas para fins de formação e instrução, e para mais nenhum fim. A Versão Educacional não pode ser utilizada para fins comerciais, profissionais ou lucrativos.
Versão de Avaliação: Se este software for identificado como versão de demonstração, avaliação ou NFR (Not For Resale), pode utilizá-lo apenas para fins de avaliação e demonstração comercial. Não o pode utilizar para fins comerciais, profissionais ou lucrativos.

Cópia de Backup: Independentemente da versão de Software que adquiriu, você pode fazer apenas uma cópia de segurança (backup) do Software. Tal cópia de segurança não pode ser instalada noutro computador, a menos que esse computador constitua uma partição de um disco de um servidor ao qual apenas o usuário autorizado tem acesso. Em caso algum poderá a cópia de segurança ser usada ou instalada enquanto estiver instalada outra cópia do Software em qualquer computador. Se a Documentação se encontrar impressa, não pode ser copiada. Se a Documentação se encontrar em formato eletrônico, não pode ser duplicada eletronicamente, você pode entretanto imprimir uma (1) cópia, que não pode ser copiada.
Instalação Adicional: Com exceção das Versões Educacional, Estudante e Avaliação, pode fazer uma segunda cópia do Software no disco rígido de um segundo computador de sua propriedade ou sob seu controle, desde que (1) as cópias original e adicional sejam somente usadas pela mesma pessoa; (2) a segunda cópia esteja instalada e seja usada apenas num computador notebook, em casa ou noutro computador que não seja um servidor, fora do seu local de trabalho habitual, com o objectivo de poder trabalhar quando se encontra fora do seu local de trabalho habitual (3) apenas uma das cópias do Software esteja sendo utilizada num dado momento; (4) a segunda cópia do Software seja utilizada exclusivamente com o dispositivo de proteção contra cópia (caso exista) fornecido com o Software, e (5) o Software não esteja licenciado e/ou classificado como uma Versão Educacional ou uma Versão Estudante.
Atualizações (Upgrades): Se este Software estiver classificado como uma atualização ("Versão Nova") para o software que lhe foi licenciado anteriormente ("Versão Anterior"), deverá destruir todas as cópias da Versão Anterior, inclusive quaisquer cópias residentes na sua unidade de disco, e devolver o dispositivo de bloqueio por hardware (hardware lock), caso exista, que acompanhava o software que lhe foi licenciado anteriormente (a menos que a Autodesk lhe comunique de forma explícita que o dispositivo de bloqueio por hardware deve ser utilizado juntamente com a atualização) no prazo de sessenta (60) dias a contar da data de compra da Versão Nova. A Autodesk reserva-se o direito de exigir que prove, de forma satisfatória, que a Versão Anterior foi destruída. Se o dispositivo de bloqueio por hardware não for devolvido dentro do período estipulado, a Autodesk reserva-se o direito de, sem limitação, lhe cobrar a importância correspondente à diferença entre o preço da Versão Nova e o preço de venda ao público recomendado do Software. As correções de Software, caso existam, que lhe sejam fornecidas pela Autodesk ou por terceiros autorizados, relacionadas com o Software que ora lhe é licenciado, ficarão sujeitas aos termos e às condições do presente Contrato, a menos que fique estipulado de outra forma no momento da entrega.
Não obstante, pode guardar e não precisa destruir a Versão Anterior e pode utilizá-la apenas em caso de necessidade, com o fim de (1) instalar a Versão Nova licenciada no presente contrato (2) arquivamento (backup), de modo a reinstalar a Versão Nova aqui licenciada se a instalação inicial falhar. Em nenhuma circunstância poderá trabalhar com a Versão Anterior.
Código de Autorização: Se este Software necessitar de um código de autorização, terá de registrar a sua compra deste Software na Autodesk antes de lhe ser atribuído um código de autorização e a Autodesk manterá as suas informações de registro.

Termo da licença: Sujeito aos termos e condições deste Contrato, a licença para uso do Software é perpétua, a menos que o Software seja designado como uma licença de termo fixo, uma licença de tempo limitado ou uma licença de aluguel, e em tal caso o termo da licença terá a duração pela qual foi paga.

PARA VERSÕES DE ESTUDANTE APENAS 
(DOIS ANOS DE UTILIZAÇÃO):

1.	Concessão de Licença

A Autodesk, Inc. (“Autodesk”) concede-lhe uma licença não exclusiva, intransferível, para uso deste programa (o “Software”) e do seu manual, bem como de qualquer outro material impresso e documentação "online" ou eletrônica (a “Documentação”) que o acompanhe em equipamento de sua propriedade ou sob o seu controle, em concordância com os termos e as condições do presente Contrato, durante dois (2) anos após a data de instalação do Software. Este Contrato permite a um único usuário instalar e usar o software em apenas um computador num dado local e momento. A utilização deste Software após o período de dois anos acima especificado ou qualquer tentativa de desabilitar a função de controle de tempo do software é uma utilização não autorizada e constitui uma violação deste Contrato e das leis de direitos autorais.

Este Software é uma versão de Estudante e só pode ser usado por um estudante universitário ou por um membro ou corpo docente das instituições a seguir enumeradas, que o tenha adquirido E apenas para fins de estudo e instrução, nunca comerciais, profissionais ou lucrativos. As versões Estudante do Software não podem ser usadas nem adquiridas por instituições de ensino. Consideram-se estudantes universitários aqueles que se encontrem inscritos tempo integral ou parcial numa faculdade ou universidade reconhecida ou acreditada pelo Departamento/Ministério da Educação, em pelo menos um curso superior relativo às disciplinas de design, tecnologia ou engenharia.

Cópia de Backup: Pode fazer apenas uma cópia de segurança (backup) do Software. Esta cópia de segurança não pode ser instalada noutro computador, a menos que esse computador constitua uma partição de um disco de um servidor ao qual apenas o usuário autorizado tenha acesso. Em nenhuma circunstância pode a cópia de segurança ser usada ou instalada enquanto houver outra cópia do Software instalada em qualquer computador. Se a documentação se encontrar impressa, não pode ser copiada. Se a documentação estiver em formato eletrônico, pode imprimir uma (1) cópia, que não pode ser copiada.
Atualizações (Upgrades): Este Software não pode ser atualizado.
Código de Autorização: Se este Software necessitar de um código de autorização, terá de registrar a sua compra deste Software na Autodesk antes de lhe ser atribuído um código de autorização e a Autodesk manterá as suas informações de registro.

NOTA:  TODAS AS RESTANTES CLÁUSULAS DESTE CONTRATO SÃO APLICÁVEIS A TODAS AS VERSÕES DESTE SOFTWARE.

2.	RESTRIÇÕES.

Você não pode:

1.	copiar ou usar o Software ou a Documentação, exceto conforme o permitido neste Contrato.

2.	proceder à engenharia inversa, descompilação ou desmontagem do Software, exceto na medida do permitido por lei, quando tal for indispensável para obter a informação necessária para atingir a interoperabilidade de um programa criado independentemente com o Software ou com outro programa e tal informação não estiver facilmente disponível na Autodesk ou noutro lugar. Não pode descompilar o Software se tal informação estiver disponível por meio do licenciamento de um Kit para Desenvolvimento de Software Autodesk. 

3.	Distribuir, alugar, emprestar, locar, vender, sublicenciar ou de qualquer outra forma transferir o Software, a Documentação ou quaisquer direitos ora concedidos, no todo ou em parte, a qualquer pessoa sem o consentimento prévio, por escrito, da Autodesk.

4.	instalar ou usar o Software na Internet ou através de uma rede de área expandida, incluindo mas não se limitando à utilização em conjunto com o serviço de host de Web ou semelhante.

5.	remover, alterar ou ocultar quaisquer menções, rótulos ou marcas de propriedade do Software ou da Documentação.

6.	modificar, traduzir, adaptar, combinar ou criar trabalhos derivados baseados no Software ou na Documentação para qualquer propósito.

7.	utilizar qualquer equipamento, dispositivo, software ou outros meios concebidos para evitar ou remover qualquer forma de proteção contra cópia utilizada pela Autodesk em relação ao Software, ou utilizar o Software em conjunto com qualquer dispositivo de bloqueio por hardware, código de autorização, número de série ou outro dispositivo de proteção contra cópia não fornecido diretamente pela Autodesk ou por um Revendedor Autorizado Autodesk. 

8.	exportar o Software ou a Documentação em violação da lei dos E.U.A. ou de quaisquer outras leis de controle de exportação aplicáveis.

9.	utilizar o Software ou a Documentação fora do país onde foi adquirido, a não ser que tenha sido comprado na União Europeia (“E.U.”) ou na Área Econômica Européia ("EEA"), caso em que a utilização dentro da E.U. e EEA é permitida. 

3.	DIREITOS AUTORAIS.

 O título e direitos autorais relativos ao Software, Documentação e materiais que os acompanham, e quaisquer cópias feitas pelo usuário, são propriedade da Autodesk e licenciadores desta. A estrutura, organização e código do Software constituem segredos comerciais valiosos da Autodesk e dos seus licenciadores. A cópia não autorizada do Software ou da Documentação, ou o não cumprimento das restrições acima estipuladas, resultarão na rescisão automática do presente Contrato. Este Contrato não lhe concede quaisquer direitos de propriedade intelectual.
4.	GARANTIA GERAL LIMITADA.

A Autodesk garante que o Software fornecerá os recursos e funções descritos de forma geral na Documentação e que a mídia em que o Software é fornecido, a Documentação que acompanha o Software, se existir, e qualquer dispositivo de bloqueio por hardware ou outro dispositivo de proteção contra cópia que acompanhe o Software estarão sem defeitos de materiais e execução dentro do uso normal. EXCETO QUANTO ÀS GARANTIAS LIMITADAS EXPRESSAS ACIMA DESCRITAS, A AUTODESK NÃO CONCEDE, NEM O USUÁRIO RECEBE, QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU EM QUALQUER COMUNICAÇÃO COM O USUÁRIO, E A AUTODESK NEGA ESPECIFICAMENTE QUALQUER OUTRA GARANTIA, INCLUSIVE A GARANTIA IMPLÍCITA DE QUALIDADE SATISFATÓRIA OU ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO. A AUTODESK NÃO GARANTE QUE O FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE NÃO SERÁ INTERROMPIDO OU SE ENCONTRA SEM ERROS. As exclusões acima referidas não serão aplicáveis ao usuário caso a sua jurisdição não permita a exclusão de garantias implícitas. Além dos direitos relativos às garantias acima descritos, pode ainda ter outros direitos, os quais podem variar de jurisdição para jurisdição.
A responsabilidade total da Autodesk e o recurso exclusivo do usuário, sob as garantias concedidas no presente Contrato, serão, segundo opção da Autodesk, tentar corrigir ou contornar erros, substituir a mídia defeituosa; documentação ou dispositivos de proteção contra cópia, se existir; ou reembolsar o valor da compra e rescindir esta licença. Este recurso encontra-se sujeito à devolução da mídia defeituosa, da documentação ou do dispositivo de proteção contra cópia, juntamente com uma cópia do seu recibo, ao escritório local da Autodesk ou ao Revendedor Autodesk Autorizado através do qual foi obtido, no prazo de noventa (90) dias a contar da data de entrega. Após a expiração deste período de noventa (90) dias, a Autodesk substituirá qualquer dispositivo de proteção contra cópia defeituoso ou danificado com o pagamento de uma quantia que cubra o custo de um dispositivo de substituição, acrescida de uma taxa relativa à embalagem e envio.
5.	EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE.

O SOFTWARE PARA DESENHO ASSISTIDO POR COMPUTADOR E OUTROS SOFTWARES TÉCNICOS SÃO FERRAMENTAS CONCEBIDAS PARA SEREM UTILIZADAS APENAS POR PROFISSIONAIS QUALIFICADOS. NÃO SÃO SUBSTITUTOS PARA O SEU JUÍZO PROFISSIONAL. O SOFTWARE PARA DESENHO ASSISTIDO POR COMPUTADOR E OUTROS SOFTWARES TÉCNICOS FORAM CONCEBIDOS PARA AUXÍLIO NA CONCEPÇÃO DO PRODUTO E NÃO SÃO SUBSTITUTOS PARA TESTES INDEPENDENTES DE DESGASTE, SEGURANÇA E UTILIDADE DO PRODUTO. DEVIDO À GRANDE VARIEDADE DE POTENCIAIS APLICAÇÕES PARA O SOFTWARE, O SOFTWARE NÃO FOI TESTADO EM TODAS AS SITUAÇÕES NAS QUAIS PODE SER UTILIZADO. A AUTODESK NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, EM CASO ALGUM, PELOS RESULTADOS OBTIDOS ATRAVÉS DO USO DO SOFTWARE. AS PESSOAS QUE UTILIZEM O SOFTWARE SERÃO RESPONSÁVEIS PELA SUPERVISÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SOFTWARE. ESTA RESPONSABILIDADE INCLUI, SEM LIMITAÇÕES, A DETERMINAÇÃO DAS UTILIZAÇÕES APROPRIADAS PARA O SOFTWARE E A SELEÇÃO DE SOFTWARE E OUTROS PROGRAMAS PARA OBTER OS RESULTADOS DESEJADOS. AS PESSOAS QUE UTILIZEM O SOFTWARE SÃO TAMBÉM RESPONSÁVEIS PELO ESTABELECIMENTO DE PROCESSOS INDEPENDENTES ADEQUADOS PARA TESTAR A FIABILIDADE E PRECISÃO DE QUALQUER RESULTADO DE PROGRAMA, INCLUSIVE TODOS OS ITENS PROJETADOS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE.
6.	LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA A AUTODESK SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA OU DANOS DE QUALQUER ESPÉCIE, INCLUSIVE PERDA DE DADOS, PERDA DE LUCROS, DESPESAS DE COBERTURA DE RISCOS OU OUTROS DANOS ESPECIAIS, ACIDENTAIS, SUBSEQUENTES OU INDIRETOS RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO OU DA INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE OU DA DOCUMENTAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA COMO TENHAM SIDO CAUSADOS OU COM BASE EM QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE. ESTA LIMITAÇÃO APLICAR-SE-Á MESMO QUE A AUTODESK OU QUALQUER REVENDEDOR AUTODESK TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DE TAIS PERDAS OU DANOS. O USUÁRIO RECONHECE QUE A QUANTIA PAGA PELA LICENÇA REFLETE ESTA ATRIBUIÇÃO DE RISCO.

A AUTODESK NÃO ASSUMIRÁ QUALQUER TIPO DE RESPONSABILIDADE RESULTANTE DE PERDA OU FURTO DO SOFTWARE, OU DE QUALQUER DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO CONTRA CÓPIA COM O QUAL O SOFTWARE É FORNECIDO. ESPECIALMENTE, A AUTODESK NÃO SERÁ OBRIGADA A SUBSTITUIR QUALQUER SOFTWARE OU DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO CONTRA CÓPIA PERDIDO OU FURTADO. VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELA SALVAGUARDA DO SOFTWARE E DE QUALQUER DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO CONTRA CÓPIA EM RELAÇÃO À PERDA OU FURTO, BEM COMO PELA PROTEÇÃO DO SEU INVESTIMENTO MEDIANTE SEGURO OU DE QUALQUER OUTRO MODO.

As limitações acima identificadas não lhe serão aplicáveis caso a sua jurisdição não permita a limitação ou exclusão de responsabilidade relativo a danos incidentais ou subsequentes.

7.	DIREITOS LIMITADOS PARA CLIENTES DO GOVERNO DOS E.U.A.

Este Software e Documentação são fornecidos com DIREITOS LIMITADOS. A utilização, duplicação, ou divulgação efetuada pelo Governo dos E.U.A. encontra-se sujeita a restrições, tal como se encontra estabelecido na cláusula FAR 52.227-19 (Software Comercial de Computador - Direitos Limitados) ou na cláusula NASA FAR Supplement 1852.227-86 (Software Comercial de Computador - Licença). O fabricante é a Autodesk, Inc., 111 McInnis Parkway, San Rafael, Califórnia 94903, E.U.A.

8.	GERAL. 

A.	Este Contrato e a licença aqui concedida cessarão sem notificação ou ação prévia por parte da Autodesk se o licenciado falir, fizer um acordo com os seus credores ou entrar em processo de liquidação.

B.	Este Contrato não será regulado pela Convenção da ONU relativa aos Contratos para Venda de Mercadorias. Este Contrato será regulado pelas leis do Estado da Califórnia, EUA, incluindo o Código Comercial Uniforme sem referência aos princípios de conflito de leis. Este Contrato constitui o contrato integral celebrado entre nós e substitui quaisquer outros comunicados ou publicidade com referência ao Software e à Documentação. 

C.	Se qualquer cláusula deste Contrato for considerada inválida ou, de qualquer outra forma, não for passível de cumprimento, as restantes condições deste Contrato permanecerão plenamente em vigor e as partes permanecerão vinculadas por obrigações que se aproximem, tanto quanto possível, do efeito das cláusulas consideradas inválidas ou inexequíveis, sem que as mesmas sejam inválidas ou inexequíveis.